Plano Nacional de Educação: subsídios para análise do Projeto de Lei nº 2.614/2024

Abstract

Este estudo tem como foco o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, do Poder Executivo, que aprova do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O texto aborda os resultados alcançados, os desafios e as lições aprendidas durante a vigência do atual Plano; descreve a estrutura, as temáticas e a parte normativa do PL encaminhado à Câmara dos Deputados, destacando inovações e pontos de atenção.