Complemento ao Estudo Técnico n° 10/2023 Aspectos orçamentários e fiscais da Lei nº 14.818/2024
| Autor | Carvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d'Ávila | |
| Autor | Almeida, Dayson Pereira B. de | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-04-01T20:12:33Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-04-01T20:12:33Z | |
| Data da publicação | 2024-05 | |
| Resumo | Este estudo atende à Solicitação de Trabalho nº 64/2024, formulada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, em que se busca complementar o Estudo Técnico nº 10/20231, que analisou os impactos fiscais e orçamentários decorrentes da Medida Provisória nº 1198/2023. Desta feita, a análise recai sobre a Lei nº 14.818/2024, notadamente em relação aos impactos sobre as boas práticas de gestão das contas públicas, princípios orçamentários e eventuais inconstitucionalidades. | |
| Descrição física | 38 p. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/56862 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Assunto | Contas públicas, Brasil Lei nº 14.818/2024, Brasil Princípios orçamentários, Brasil Orçamento público, Brasil | |
| Título | Complemento ao Estudo Técnico n° 10/2023 Aspectos orçamentários e fiscais da Lei nº 14.818/2024 | |
| Tipo de documento | Estudo Técnico |