Agenda brasileira: Tributação - Medidas antielisivas na instituição e cobrança do imposto sobre grandes fortunas
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Data
2021
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Analisaremos técnicas de definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto extraídas da literatura nacional e estrangeira, bem
como da experiência de alguns países com esse tipo de incidência. Tais elementos da
norma de incidência tributária permitirão um corte analítico para melhor organizar
formas de combate à elisão e à evasão fiscais ilícitas em matéria de IGF. Isso porque a
forma mais comum de evasão e elisão fiscais envolve afastar a tributação pela mitigação
ou anulação da base de cálculo ou pela substituição do sujeito passivo.
Notas
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito tributário.
Assuntos
Imposto sobre a riqueza, Legislação tributária, Brasil, Evasão fiscal, Elisão fiscal