Considerações sobre o atendimento contínuo em creches
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Reconhece a demanda de atendimento suplementar em creches em períodos noturnos e fins de semana a depender das especificidades de cada arranjo familiar. Sugere que esse atendimento suplementar se enquadra no âmbito das políticas para a infância e não no da política educacional e que esse atendimento inscreve-se na esfera de competências dos Municípios.
Descrição
Consultoria Legislativa, Área XV - Educação, Cultura e Desporto.