Renúncias fiscais da União
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Data
2017-02
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata-se de um levantamento das renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos, com uma análise crítica da sua progressão e identificação dos principais problemas que dificultam uma melhor alocação desses gastos públicos.
Notas
Consultoria Legislativa da Área III -
Direito Tributário e Tributação.
Assuntos
Renúncia, natureza fiscal, Brasil, Competência tributária, Brasil, Despesa pública, Brasil