Arquivamento de proposições e fim de legislatura : uma análise sobre a eficiência da norma
| Orientador | Vieira, Fernando Sabóia | pt_BR |
| Autor | Games, Regina Pereira | pt_BR |
| Data da publicação | 2007 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. | pt_BR |
| Resumo | Arquivamento de proposições ao final da legislatura e desarquivamento dessas proposições no início da legislatura subsequente no âmbito da Câmara dos Deputados. Avaliação dos diversos mecanismos de triagem legislativa, enfatizando-se o arquivamento de proposições ao final de cada legislatura. Dados de tramitação de projetos de lei apresentados em 1995, durante a primeira sessão legislativa da 50ª Legislatura. Análise do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a norma. Avaliação das lacunas existentes no texto do artigo e suas consequências na efetividade da norma. Estudo dos Projetos de Resolução que tramitam na Câmara dos Deputados visando a alteração do artigo 105 do Regimento Interno. Análise detalhada do Projeto de Resolução 279, de 2006. Aplicação das alterações propostas nos projetos analisados e projeção do impacto dessas modificações no processo legislativo da Casa. | pt_BR |
| Descrição física | 48 f. : il. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/10030 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Proposição legislativa, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Projeto de resolução, Brasil | pt_BR |
| Título | Arquivamento de proposições e fim de legislatura : uma análise sobre a eficiência da norma | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |