Regulação de plataformas, fake news e o PL 2630/2020

Registro simples
AutorNazareno, Claudio
AutorPinheiro, Guilherme Pereira
Data da publicação2023-04
NotasConsultoria Legislativa - Área XIV Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal.pt_BR
NotasNota técnica, abril de 2023.pt_BR
ResumoEste estudo busca contextualizar o debate em torno ao Projeto de Lei no 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como o “PL das Fake News”, e entender os principais pontos em discussão.pt_BR
Descrição física20 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41234
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnica
AssuntoDireito à informação, Brasilpt_BR
AssuntoFake news, Brasilpt_BR
AssuntoLiberdade de expressão, Brasilpt_BR
AssuntoDesinformação, Brasilpt_BR
TítuloRegulação de plataformas, fake news e o PL 2630/2020pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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