Preços dos combustíveis no Brasil
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa aspectos econômicos e tributários que incidem sobre os combustíveis. No Brasil, o mercado de derivados de petróleo é regulamentado pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997.
Descrição
Consultoria Legislativa da Área XII -
Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos