Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012
| Autor | Pureza, Maria Emília Miranda | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-03-17T13:35:49Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-03-17T13:35:49Z | |
| Data da publicação | 2013-11 | |
| Notas | Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Receita. | pt_BR |
| Resumo | Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI. | pt_BR |
| Descrição física | 3 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21300 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
| Série | Estudo Técnico ; 25/2013 | pt_BR |
| Assunto | Orçamento público, legislação, Brasil | pt_BR |
| Título | Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012 | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |
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