Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012

AutorPureza, Maria Emília Miranda
Data da publicação2013-11
NotasConsultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Receita.pt_BR
ResumoAnalisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI.pt_BR
Descrição física3 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21300
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
SérieEstudo Técnico ; 25/2013pt_BR
AssuntoOrçamento público, legislação, Brasilpt_BR
TítuloAdequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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