Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012
Autor | Pureza, Maria Emília Miranda | |
Data da publicação | 2013-11 | |
Notas | Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Receita. | pt_BR |
Resumo | Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI. | pt_BR |
Descrição física | 3 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21300 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
Série | Estudo Técnico ; 25/2013 | pt_BR |
Assunto | Orçamento público, legislação, Brasil | pt_BR |
Título | Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012 | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |