Comentários ao Estatuto do Idoso: Lei 10.741/2003
| Autor | Hathaway, Gisela de Alencar | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-11-13T16:42:24Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-11-13T16:42:24Z | |
| Data da publicação | 2015-10 | |
| Notas | Consultoria Legislativa, Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado. | pt_BR |
| Resumo | Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil | pt_BR |
| Descrição física | 37 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25959 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Idoso, proteção | pt_BR |
| Assunto | Interesse difuso, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Interesse coletivo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil.[Estatuto do idoso (2003)] | pt_BR |
| Assunto | Idoso, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Políticas públicas | pt_BR |
| Título | Comentários ao Estatuto do Idoso: Lei 10.741/2003 | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |
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