Legislação sobre patrimônio cultural
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Data
2013
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Publicador
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.
Notas
Prefácio de Ricardo Oriá, historiador e consultor legislativo da área de educação e cultura da Câmara dos Deputados.
Atualizada em 2/1/2013.
Disponível, também, o arquivo de outras edições.
Atualizada em 2/1/2013.
Disponível, também, o arquivo de outras edições.
Assuntos
Patrimônio artístico, legislação, Brasil, Patrimônio histórico, legislação, Patrimônio cultural, legislação, Brasil