A Resolução n.° 21/2021 da Câmara dos Deputados e a redução do papel do dissenso no parlamento : impactos da alteração de regras de procedimento legislativo
| Autor | Alves, Douglas Souza | |
| Autor | Soares, Fabiana de Menezes | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2026-07-07T18:22:22Z | |
| Data da publicação | 2024 | |
| Resumo | À luz da teoria neoinstitucionalista, o presente texto discute como a alteração de regras de procedimento endógenas ao processo legislativo, como a instituição da Resolução nº 21/2021 da Câmara dos Deputados, inseridas em um contexto de parlamento remoto, poderão agir diretamente sobre o exercício da atividade parlamentar, mitigar o poderio de obstrução de minorias políticas e a qualidade da representação. A partir da pesquisa quantitativa, foi feito um comparativo do índice de aprovação de proposições de autoria do Poder Executivo (medidas provisórias) pela Câmara dos Deputados na 56.a Legislatura com o intuito de averiguar o impacto da instituição desta Resolução, ao abolir diversos mecanismos de atuação obstrucionista parlamentar. Como resultado, verificou-se que a inovação legislativa concentrou, ainda mais, poder de agenda nas mãos dos líderes partidários e da Presidência da Casa Legislativa, favorecendo assim a agenda legislativa do Poder Executivo após a sua aprovação. Por fim, traça-se um debate em torno do levantado pela literatura sobre representação política e accountability para refletir quais impactos as alterações promovidas poderão infligir sobre a qualidade da representação, os princípios do sistema proporcional e o aprofundamento da chamada crise da democracia. | |
| Fonte | E-legis, Brasília, v. 16, n. 40, p. 33-59, jan./jun. 2024 | |
| ISSN | 2175.0688 | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57721 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Idioma | en | |
| Idioma | es | |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento | pt_BR |
| Contido em | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados | |
| Assunto | Institucionalismo | |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | |
| Assunto | Legislação, Câmara dos Deputados, Brasil | |
| Assunto | Processo legislativo | |
| Assunto | Accountability | |
| Título | A Resolução n.° 21/2021 da Câmara dos Deputados e a redução do papel do dissenso no parlamento : impactos da alteração de regras de procedimento legislativo | |
| Título alternativo | The Chamber of Deputies’ Resolution No. 21/2021 and the reduction of the dissenting role in parliament: impacts of changing the rules of legislative procedure | |
| Título alternativo | La Resolución n° 21/2021 de la Cámara de Diputados y la reducción del papel disidente en el parlamento: impactos dela modificación de las reglas de procedimiento legislativo |
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