A atuação da casa revisora no processo legislativo federal na 54ª legislatura
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Data
2018
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Resumo
A estrutura bicameral do Poder Legislativo tem sido adotada em vários países do mundo, a exemplo do Congresso Nacional brasileiro. Uma das principais funções da segunda casa legislativa é a revisão dos projetos de lei aprovados pela primeira casa. Normalmente a proposição aprovada por uma câmara (casa iniciadora) é revisada pela segunda (casa revisora), que pode aprovar, rejeitar ou emendar a matéria. Nosso Congresso Nacional adota, para o trâmite dos projetos de lei, o chamado sistema de navette, em que a matéria passa de uma casa a outra até que elas cheguem a um acordo sobre o texto ou se aplique alguma regra para encerrar o processo. No nosso caso, o projeto é considerado aprovado quando ambas as casas concordam com o texto ou, caso haja discordância, quando a casa iniciadora dá a última palavra sobre a matéria. A pesquisa focou especificamente a forma como nossa casa revisora executou seu papel de revisão dos projetos de lei ordinária aprovados pela outra casa durante a 54ª Legislatura.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, Aposentadoria especial, Brasil, Servidor público, aposentadoria, Brasil, Previdência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasil