A atuação da casa revisora no processo legislativo federal na 54ª legislatura
| Orientador | Gomes , Fabio de Barros Correia | pt_BR |
| Autor | Oliveira, Luciano Henrique da Silva. | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-05-29T14:40:27Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-05-29T14:40:27Z | |
| Data da publicação | 2018 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018. | pt_BR |
| Resumo | A estrutura bicameral do Poder Legislativo tem sido adotada em vários países do mundo, a exemplo do Congresso Nacional brasileiro. Uma das principais funções da segunda casa legislativa é a revisão dos projetos de lei aprovados pela primeira casa. Normalmente a proposição aprovada por uma câmara (casa iniciadora) é revisada pela segunda (casa revisora), que pode aprovar, rejeitar ou emendar a matéria. Nosso Congresso Nacional adota, para o trâmite dos projetos de lei, o chamado sistema de navette, em que a matéria passa de uma casa a outra até que elas cheguem a um acordo sobre o texto ou se aplique alguma regra para encerrar o processo. No nosso caso, o projeto é considerado aprovado quando ambas as casas concordam com o texto ou, caso haja discordância, quando a casa iniciadora dá a última palavra sobre a matéria. A pesquisa focou especificamente a forma como nossa casa revisora executou seu papel de revisão dos projetos de lei ordinária aprovados pela outra casa durante a 54ª Legislatura. | |
| Descrição física | 203 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35821 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | pt_BR |
| Assunto | Aposentadoria especial, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Previdência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasil | pt_BR |
| Título | A atuação da casa revisora no processo legislativo federal na 54ª legislatura | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |