Propostas de novas hipóteses de movimentação do FGTS em trâmite na Ctrab e as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura

AutorLaporte, Thiago
Data de publicação do registro no Dspace2025-07-02T19:16:52Z
Data da publicação2024-12
NotasConsultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
ResumoAnalisa o risco que as proposições que pretendem ampliar as hipóteses de saque e de utilização imediata dos depósitos do FGTS pelo trabalhador trazem para o financiamento de programas habitacionais e de infraestrutura, caso aprovadas.
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57044
Idiomapt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
SérieEstudo
AssuntoPoder legislativo, Brasil
AssuntoProcesso legislativo, Brasil
AssuntoFundo de Garantia do Tempo de Serviço, Brasil
AssuntoComissão permanente, poderes e atribuições, Brasil
AssuntoPolíticas públicas, Brasil
AssuntoPolítica habitacional
AssuntoPolíticas públicas, saneamento, Brasil
AssuntoSaneamento básico, Brasil
AssuntoInfraestrutura, Brasil
TítuloPropostas de novas hipóteses de movimentação do FGTS em trâmite na Ctrab e as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura
Tipo de documentoOutro

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