Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido

Abstract

Apresenta uma análise dos principais elementos e mecanismos contidos na legislação que regulamenta o financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido. Tal regulamentação efetiva-se por intermédio de dois diplomas legais: a Lei de Representação do Povo, de 1983 (the Representation of the People Act), e a Lei dos Partidos, Eleições e Referendos, de 2000 (the Political Parties, Elections and Referendums Act). A primeira lei regulamenta o financiamento eleitoral de candidatos, individualmente, enquanto a segunda trata do financiamento dos partidos políticos.