Legislação sobre pessoa com deficiência

Autor	Lima, Ígor Manuel Moreira (org.)
Data de publicação do registro no Dspace	2019-01-29T17:51:17Z
Data de publicação do registro no Dspace	2019-01-29T17:51:17Z
Data da publicação	2024
Notas	Atualizada até 30/07/2024.	pt_BR
Notas	Título até 7 edição: Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência.	pt_BR
Resumo	Inclui: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova YorK, 2007), Tratado de Marraqueche (Marraqueche, 2003), Lei do Atendimento Prioritário, Lei da Acessibilidade, Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Lei do Cão-Guia, Lei Berenice Piana, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei dos Portadores de Deficiência, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, Lei da Reforma Psiquiátrica e Lei Romeo Mion.
Descrição física	270 p.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36841
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara	pt_BR
Série	Legislação ; n. 6	pt_BR
Edição	11. ed.	pt_BR
Assunto	Pessoa com deficiência, legislação, Brasil	pt_BR
Assunto	Inclusão social, legislação, Brasil	pt_BR
Assunto	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
Título	Legislação sobre pessoa com deficiência	pt_BR
Tipo de documento	livro	pt_BR