Cronologia da desoneração da folha de pagamentos
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Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Esta Nota Técnica tem por objetivo trazer a cronologia da desoneração da folha de pagamentos. Antes de apresentar a cronologia, tem-se um breve capítulo para contextualizar a adoção desta política pública. Em seguida, são apresentadas as principais normas que alteraram as regras, seja para prorrogar, incluir e excluir novos setores e alterar as alíquotas de contribuição.
Notas
Consultoria Legislativa - área XXI - Previdência e Assistência Social.