Fire alarm ou police patrol? Análise da atuação parlamentar da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no período da 55ª Legislatura (2015-2019) à luz de uma abordagem teórica sobre fiscalização congressual

Abstract

Análise no período da 55ª Legislatura, o principal instrumento de fiscalização da CFFC e da Câmara dos Deputados, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na visão comparativa de dois modelos de fiscalização congressual: fire alarm, que se consubstancia num processo reativo de fiscalização, e police patrol, que está ligado a um processo planejado e constante de fiscalizar a administração pública. O quadro teórico para análise dos dois modelos envolveu as teorias da accountability, da Agência e distributiva, ligada ao princípio da Conexão Eleitoral, em que se pode compreender melhor os comportamentos e motivações de quem delega a fiscalização (principal) e quem a executa (agente) no âmbito da arena legislativa. A metodologia compreendeu, ainda, análise quantitativa das PFCs no período de foco.