O cidadão tutelado: a interferência do Poder Judiciário na corrida eleitoral brasileira – uma análise empírica da aplicação do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, alterado pela “Lei da Ficha Limpa”
| Orientador | Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade | |
| Autor | Freitas, Daniela Gomes de | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2024-10-23T14:34:18Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2024-10-23T14:34:18Z | |
| Data da publicação | 2020 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020. | |
| Resumo | Embora a busca pela “moralidade pública” seja fundamental, também o debate sobre o aspecto prático da sua transformação em bandeira política precisa ser travado. Com efeito, a proposta desta pesquisa é investigar o terreno a que foi relegada a matéria de inelegibilidades no Brasil, comparando-o com experiências internacionais. De forma mais analítica, pretende-se decompor o artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, com nova redação dada pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, apenas um entre os diversos mecanismos de inelegibilidade trazidos pela legislação, e questioná-lo frente à atuação dos Tribunais. Ademais, busca-se observar o Poder Judiciário brasileiro, evidenciando a existência de contradições no tratamento da matéria, questionando a Lei Complementar 135/2010 por meio da análise da jurisprudência e de casos concretos selecionados. O presente trabalho volta-se, ainda, a investigar se o eleitor tem sido chamado a justificar suas preferências junto à Justiça Eleitoral à revelia da Constituição Federal de 1988. | |
| Descrição física | 110 f. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41955 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Inelegibilidade, aspectos políticos, Brasil Contas irregulares, legislação, Brasil Contas irregulares, Brasil, estudo de caso Inelegibilidade, direito comparado Julgamento de contas, Brasil | |
| Título | O cidadão tutelado: a interferência do Poder Judiciário na corrida eleitoral brasileira – uma análise empírica da aplicação do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, alterado pela “Lei da Ficha Limpa” | |
| Tipo de documento | Monografia, dissertação, tese |