O poder legiferante versus o poder normativo das agências reguladoras: uma análise do que os deputados federais propuseram para o setor de telecomunicações durante os governos FHC e Lula
| Orientador | Martins, Ricardo Chaves de Rezende | pt_BR |
| Autor | Macedo, Dagma Sebastiana Caixeta de | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2019-02-15T12:19:59Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2019-02-15T12:19:59Z | |
| Data da publicação | 2019-02-15 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018. | pt_BR |
| Resumo | Analisa se os projetos de lei apresentados pelos deputados federais em relação ao setor de telecomunicações, no período compreendido nos governos Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva referem-se a assuntos que devam ser objeto de regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações ou se as propostas têm aspecto de normatização geral e se os deputados, individualmente, competiram ou colaboram com a Anatel ao proporem normativos para o setor de telecomunicações. | pt_BR |
| Descrição física | 112 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36940 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) | pt_BR |
| Assunto | Agência reguladora, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Poder regulamentar, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Telecomunicação, regulação, projeto de lei, Brasil, 1995-2011 | pt_BR |
| Assunto | Conflito de competência, Brasil | pt_BR |
| Título | O poder legiferante versus o poder normativo das agências reguladoras: uma análise do que os deputados federais propuseram para o setor de telecomunicações durante os governos FHC e Lula | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |