Do dever ao ser: a fidelidade partidária em perspectiva histórica e seus desdobramentos na atualidade
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Data
2015
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Resumo
Analisa, a partir de uma perspectiva da história constitucional brasileira, o instituto da perda de mandato parlamentar por mudança de partido, vigente nos períodos entre 1969 e 1985 e a partir de 2007, também denominado de fidelidade partidária
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.
Assuntos
Fidelidade partidária, aspectos jurídicos, história, Brasil, Cassação de mandato, Brasil