O desafio da aplicação da lei dos resíduos sólidos
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Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa, na sequência: a regulamentação da Lei
nº 12.305/2010, com foco, principalmente, no Decreto nº 7.404/2010; a conformação, as tarefas e os primeiros resultados do trabalho dos entes colegiados criados pelo governo federal para a aplicação da lei; o primeiro Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a aplicação
da logística reversa, e efetuadas as considerações finais.
Descrição
Consultoria Legislativa - Área XI: Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.