Reações do legislativo e ações recentes do executivo em matéria de comércio exterior
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Data
2022-11
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
A presente Nota Técnica analisa reações do Legislativo a ações recentes do Executivo em matéria de comércio exterior. Diversas normas relativas ao comércio exterior, especialmente com respeito a importações, têm sido alteradas em anos recentes, como resultado de agenda de liberalização comercial proposta a partir de 2019 pelo Governo Federal.
Notas
Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.
Assuntos
Comércio exterior, Brasil, Poder legislativo, Brasil, Poder executivo, Brasil