LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional : Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Data
2017
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Publicador
Brasília : Edições Câmara
Resumo
Apresenta a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Notas
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Assuntos
Educação, legislação, Brasil, Educação e Estado, legislação, Brasil, Política educacional, Brasil