Análise do recurso contra o poder conclusivo das comissões

AutorLeite, Suzana Cristinapt_BR
Data da publicação2010pt_BR
ResumoEstudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados. Faz uma análise de dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Para tanto, sistematiza as informações através da identificação e estudo dos dados que abrangem a 52ª Legislatura. Aborda os mecanismos regimentais pertinentes, além dos outros fatores intervenientes.pt_BR
ResumoThis paper studies the appeals to the conclusive power of the Brazilian House of Representatives' committees. It analyzes the data related to its acceptance, motives, occurrences and the influence of the Executive Branch. In order to achieve that goal, it organizes the information through the identification and study of the data encompassing the 52nd Legislature. It takes into consideration the pertinent regulatory mechanisms as well as other contributing factors.pt_BR
FonteE-Legis, n. 4, p. 29-64, 1º semestre, 2010pt_BR
ISSN2175.0688pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/3945pt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoCompetência legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoComissão parlamentar, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
AssuntoProposição legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoProcesso legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputadospt_BR
TítuloAnálise do recurso contra o poder conclusivo das comissõespt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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