Itaipu Binacional: transparência e governança

Abstract

Analisa os caminhos institucionais possíveis para conferir aprimoramento na gestão dos recursos de Itaipu Binacional, observados os termos do Tratado firmado entre Brasil e Paraguai. Com isso, vislumbra-se a apresentação de medidas cabíveis, no âmbito das atribuições do Poder Legislativo, bem como de outras instâncias competentes da esfera pública, para promover maior transparência, melhoria na governança e viabilidade de fiscalização sobre o repasse de recursos por Itaipu Binacional, principalmente via convênios formalizados com a Administração Pública e entidades do terceiro setor.