Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicano

AutorMiranda, Geralda Luizapt_BR
Data da publicação2012pt_BR
ResumoAnalisa a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano,identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A análise orienta-se pela argumentação de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delegação legislativa.pt_BR
Resumo/ Analyzes the evolution of legislative delegation's structure in republican Brazil, identifying the centrality of the Executive in the process of decision making in the post 1930's and showing, at the same time, the increasing ability to control the delegation by the Legislative from 1988. The analysis is guided by the argumentation of Shugart and Carey on the grounds of the legislative delegation.en
Descrição física23 p.pt_BR
FonteE-Legis, n.9, p. 6-23 , 2º semestre de 2012pt_BR
ISSN2175.0688pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/10574pt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoCompetência legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoPoder executivo, Brasilpt_BR
AssuntoPoder legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoDelegação legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoElaboração legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoPoder regulamentar, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
TítuloExecutivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicanopt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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