Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso X
| Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-03-23T20:34:54Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-03-23T20:34:54Z | |
| Data da publicação | 2018 | |
| Resumo | Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; | pt_BR |
| Descrição física | 61 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35463 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação | pt_BR |
| Assunto | Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Salário, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| Título | Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso X | pt_BR |