Agenda brasileira: povos indígenas - O regime tributário do patrimônio indígena e de suas rendas
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Data
2024
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Propõe-se o exame das normas constitucionais e legais pertinentes ao regime fiscal do patrimônio indígena, para ao final concluir-se quais são as formas efetivas de tributação, ou não tributação, dos bens e rendas das comunidades tradicionais.
Notas
Inclui bibliografia.
Assuntos
Cultura indígena, aspectos jurídicos, Brasil
Patrimônio cultural, natureza fiscal, Brasil
Fonte
Agenda brasileira, ano 5, n. 8, 2024