Agenda brasileira: povos indígenas - O regime tributário do patrimônio indígena e de suas rendas

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AutorSilva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Data da publicação2024
NotasInclui bibliografia.
ResumoPropõe-se o exame das normas constitucionais e legais pertinentes ao regime fiscal do patrimônio indígena, para ao final concluir-se quais são as formas efetivas de tributação, ou não tributação, dos bens e rendas das comunidades tradicionais.
Descrição física16 p.
FonteAgenda brasileira, ano 5, n. 8, 2024
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/42056
Idiomapt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
AssuntoCultura indígena, aspectos jurídicos, Brasil Patrimônio cultural, natureza fiscal, Brasil
TítuloAgenda brasileira: povos indígenas - O regime tributário do patrimônio indígena e de suas rendas
Tipo de documentoArtigo
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