Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios
| Autor | Deud, Cláudia | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-08-04T21:01:47Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-08-04T21:01:47Z | |
| Data da publicação | 2015-06 | |
| Notas | Consultoria Legislativa da Área XXI - Previdência e Assistência Social | pt_BR |
| Resumo | Analisa aspectos da Constituição Federal que determina que os benefícios pagos pelo RGPS devem ser reajustados de forma a preservar o valor real, na forma da lei. Ao regulamentar a matéria, a Lei nº 8.213, de 1991, art. 41-A, determina que as prestações previdenciárias sejam reajustadas anualmente com base na variação acumulada do INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo. | pt_BR |
| Descrição física | 16 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23739 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Benefício previdenciário, custo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Reforma previdenciária, Brasil | pt_BR |
| Título | Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios | pt_BR |
| Tipo de documento | artigo | pt_BR |
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