Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
| Autor | Sena, Paulo | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2021-08-19T19:59:04Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2021-08-19T19:59:04Z | |
| Data da publicação | 2021-06 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. | pt_BR |
| Resumo | Objetiva registrar a situação da educação em direitos humanos e da implementação do direito humano à educação no Brasil, tendo em vista o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), promovida segundo as diretrizes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerando que a educação é um meio importante para a consolidação da cultura de direitos humanos e para o desenvolvimento da consciência de como respeitá-los e protegê-los e que tem impacto em todos os direitos e liberdades, verificam-se, inicialmente, as iniciativas do Brasil para a promoção da educação em direitos humanos. A seguir, são discutidas as ações para a implementação do direito humano à educação. Para tanto, recorre-se à metodologia da ONU para indicadores de direitos humanos em documento preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (HCHR), publicado em 2008. Discute-se então a situação do Brasil em face de três categorias de indicadores: estrutural, que reflete o comprometimento do Estado com os padrões internacionais; de processo, que mostra o empenho do Estado em cumprir os compromissos originados nos padrões, e de resultado (dos esforços ao longo do tempo), que identifica os resultados sob a perspectiva dos detentores do direito. É feito, por fim, o cotejo com as recomendações de outros países ao Brasil no terceiro ciclo da RPU. Concluise que, se tomada a legislação como indicador estrutural, o Brasil conta com instrumento avançado. Entretanto, nas dimensões de processo e resultados, ainda há muitos desafios a superar. | pt_BR |
| Descrição física | 38 p. | pt_BR |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40417 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo técnico | |
| Assunto | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Educação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
| Título | Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar) | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |