As participações governamentais,  a importância de uma política para  o excedente em óleo e o fundo social

Autor	Lima, Paulo César Ribeiro	pt_BR
Data de publicação do registro no Dspace	2013-11-04T13:29:37Z	pt_BR
Data de publicação do registro no Dspace	2013-12-09T15:34:58Z
Data de publicação do registro no Dspace	2013-11-04T13:29:37Z	pt_BR
Data de publicação do registro no Dspace	2013-12-09T15:34:58Z
Data da publicação	2013-07	pt_BR
Notas	Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos	pt_BR
Resumo	Analisa as participações governamentais no Brasil decorrentes da produção de petróleo e gás natural, a importância de se ter uma política pública para o excedente em óleo e para a capitalização do Fundo Social. Nesse contexto, serão analisados o Substitutivo ao Projeto de Lei - PL nº 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 e o Substitutivo aprovado no Senado no dia 2 de julho de 2013.	pt_BR
Descrição física	51 p.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/15096	pt_BR
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa	pt_BR
Série	Estudo
Assunto	Petróleo, produção, Brasil	pt_BR
Assunto	Petróleo, exploração, Brasil	pt_BR
Assunto	Royalties, distribuição, Brasil	pt_BR
Assunto	Fundo social, Brasil	pt_BR
Assunto	Projeto de lei, Brasil	pt_BR
Título	As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social	pt_BR
Tipo de documento	estudo técnico	pt_BR

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