Estruturação da área de polícia de orientação e pactuação cidadã: projeto de intervenção

Abstract

A proposta de intervenção apresentada é a estruturação de uma área de negociação e mediação de conflito no Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), voltada para público externo específico, os grupos organizados (movimentos sociais e grupos de interesse). Seus serviços dar-se-iam por meio da identificação e aproximação prévia e protocolar de suas lideranças, com o fito de estabelecer uma relação continuada e colaborativa. O foco funcional dessa intervenção é a oferta de uma alternativa policial ao uso da força na preservação das condições internas de segurança, objetivo maior, que justifica a existência de um órgão policial dentro da Câmara dos Deputados. Entretanto, como foco estratégico, o que se pretende é institucionalizar tanto o acesso representativo e democrático dos diversos interesses legítimos que se fizerem representados e organizados, quanto incluir ações de educação para a cidadania nas atribuições gerais dessa polícia. Tais propósitos estão em fino alinhamento com os objetivos estratégicos de ampla participação apontada na visão de futuro da Câmara dos Deputados e com as características mais comunitárias de uma polícia moderna.