Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
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Data
2023-11
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Estudo pretende responder a três questões:
O valor do piso salarial está bem dimensionado como política de valorização do magistério diante das remunerações das outras carreiras? Para respondê-la, serão utilizados dados de remuneração de outras carreiras com formação em nível superior, obtidos a partir da PNAD contínua 2022.
A segunda pergunta é: o valor do piso salarial está bem dimensionado diante dos recursos disponíveis para as redes de ensino? Para respondê-la, serão utilizados dados de recursos disponíveis por aluno obtidos a partir dos dados do FUNDEB 2022 e adotados parâmetros de padrão de qualidade sugeridos pelos pesquisadores do Simcaq.
Uma terceira e última questão será abordada: qual é e qual deve ser a relação entre piso salarial e os VAATs3 das redes de ensino?
A partir destas análises, ao final, pretende-se propor um texto inicial base para uma nova lei do piso.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.