Os fatores de influência do sucesso legislativo: o caso da cota parlamentar

Abstract

Analisar a relação entre o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e o sucesso legislativo dos deputados brasileiros nas 54ª, 55ª e 56ª legislaturas da Câmara dos Deputados. Para fins comparativos, foram exploradas outras variáveis consolidadas na literatura, como senioridade, liderança partidária, presidência de comissão permanente e pertencimento à coalizão governista. Avalia o desempenho legislativo tanto na autoria de projetos quanto na relatoria em comissões e no plenário e investiga padrões de gastos da Ceap pelos partidos ao longo das legislaturas. A análise se deu tanto no nível coalizacional, quanto partidário e individual. Os resultados indicaram que o uso da cota parlamentar não exerce influência direta sobre o sucesso legislativo individual e que as demais variáveis exercem algum tipo de influência, positiva ou negativa, dependendo do contexto e do papel desempenhado pelo parlamentar. Além disso, não foram encontradas evidências de diferenças significativas no comportamento de partidos de espectros ideológicos distintos em relação aos padrões de gasto da cota.