Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXIII

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Notas
Assuntos
Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil, Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil, Adicional de insalubridade, Brasil, Trabalhador, proteção, Brasil, Brasil. Constituição (1988)
Fonte