Segurança, mudanças estruturais nas políticas e na garantia de direitos e transformação cultural para promoção da paz : alternativas para um enfrentamento integral à violência e aos preconceitos na escola.
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
O principal objetivo deste estudo é realizar uma breve exposição de argumentos sobre a necessidade imperiosa da articulação de medidas de enfrentamento à violência em, pelo menos, três eixos: (1) segurança; (2) mudanças estruturais nas políticas públicas e na garantia de direitos; e (3) promoção da transformação cultural. Nesse sentido, mostramos que não tem sido realizado um enfrentamento integral à violência. Argumentamos que a realização isolada de ações não vem surtindo efeito na redução da violência e nem se mostrado sustentável ao longo das décadas. Os projetos de promoção da paz são considerados românticos e ineficazes por considerável parte dos operadores de segurança. Mostramos também que a oposição entre os defensores de cada um dos eixos propostos não colabora para o êxito das medidas e está na raiz do insucesso do enfrentamento à violência. Apontamos que somente as soluções híbridas e articuladas poderão exercer algum impacto positivo, sendo necessárias medidas integradas de segurança, de políticas públicas, garantia de direitos e de transformação cultural, o que trará a tão desejada sustentabilidade para os projetos de enfrentamento à violência. Para tanto, propomos um novo olhar para a violência, definindo-a como as formas comportamentais de expressão que uma pessoa, grupo ou sistema cibernético utiliza na tentativa de impor, assimetricamente, as suas decisões sobre outros, à revelia das convenções sociais, da legislação ou de valores universais, causando algum tipo de dano individual ou coletivo. Tal formulação apresenta a vantagem de trazer ao primeiro plano a responsabilidade das pessoas pelas suas decisões, pelo descontrole na expressão dos seus desejos e pela escolha equivocada das formas de manifestar as suas decisões sobre como impor a sua vontade aos demais.
Descrição
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.