O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes
| Autor | Santos, Paula Gonçalves Ferreira | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2022-08-17T13:32:25Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2022-08-17T13:32:25Z | |
| Data da publicação | 2022-07 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. | pt_BR |
| Resumo | Este estudo pretende elucidar a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria adquirida no país, mas usufruída no exterior, sob a perspectiva do Poder Legislativo. Para isso, fez-se uma pequena explanação sobre a incidência tributária sobre as aposentadorias/pensões dos não residentes. Refletiu-se sobre como os outros países tratam as aposentadorias que são adquiridas em seu território, mas aproveitadas em outro país. | pt_BR |
| Descrição física | 16 p. | pt_BR |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40929 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | |
| Assunto | Imposto de renda, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Pensão, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Lei nº 9.779, de 1999, Brasil | pt_BR |
| Título | O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |