Parcerias Público-Privadas na área de educação
| Autor | Capuzzo, Alisson Minduri | |
| Autor | Gilioli, Renato de Sousa Porto | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-11-14T13:27:23Z | |
| Data da publicação | 2025 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. | |
| Resumo | Analisa os contornos legais e constitucionais das PPPs no âmbito da educação básica pública, distinguindo as da terceirização tradicional de serviços não pedagógicos, prática já consolidada em redes de ensino; examina experiências recentes de parcerias firmadas por entes subnacionais, com destaque para o projeto Parceiro da Escola, do Estado do Paraná, que inaugura uma forma de delegação mais ampla ao setor privado, incluindo a contratação de professores e a corresponsabilização por resultados educacionais. | |
| Descrição física | 20 f. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57292 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | |
| Assunto | Parceria público-privada (PPP), Brasil | |
| Assunto | Escola pública, Brasil | |
| Assunto | Magistério | |
| Assunto | Gestão democrática, Brasil | |
| Assunto | Constitucionalidade das leis | |
| Assunto | Contratação temporária | |
| Assunto | Arquitetura escolar, Brasil | |
| Título | Parcerias Público-Privadas na área de educação | |
| Tipo de documento | Documento institucional |