Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional X princípio majoritário

Abstract

Articula alguns dos mais discutidos temas relativos à conformação do sistema eleitoral brasileiro (como distribuição das “sobras”, composição das listas de candidaturas, coligações e federações partidárias, substituição do sistema eleitoral proporcional pelo “distritão” etc.) ao redor da tradicional divisão entre sistemas eleitorais guiados pelo princípio proporcional e pelo princípio majoritário – os primeiros particularmente comprometidos com a abertura da esfera política aos diversos grupos sociopolíticos relevantes e os segundos particularmente comprometidos com a formação de maiorias políticas sólidas. O objetivo é realçar a ligação de cada um dos temas tratados com a lógica mais ampla do sistema político-eleitoral, tornando a exposição e a discussão daqueles temas mais consistentes e produtivas.