Déficit de unidades prisionais para cumprimento da pena em regime semiaberto
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Data
2024-04
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Este trabalho procura mensurar o número de instalações destinadas ao cumprimento de pena no regime semiaberto no País e, com base nos dados, avaliar a necessidade de ações públicas nessa área.
Notas
Consultoria Legislativa, Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional
Assuntos
Regime semiaberto, Brasil, Regime penitenciário, Brasil