Agenda brasileira: povos indígenas - Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract

Examina-se o modo como o racismo afetou os povos indígenas durante o regime colonial-escravista e nos períodos subsequentes da nossa história. Em seguida, aborda-se a importância da participação dos povos indígenas na formação da vontade pública, enfocando-se o direito à consulta livre, prévia e informada em processos de tomada de decisões (administrativas e legislativas) que lhes afetem diretamente, como imperativo do Estado democrático de direito. Por fim, destaca-se a contribuição desses povos ancestrais para a realização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, percurso no qual também se aborda a emergência do problema ambiental.