Agenda brasileira: povos indígenas - Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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AutorLeite, Geraldo
Data da publicação2024
NotasConsultoria legislativa - Área I – Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Inclui bibliografia.
ResumoExamina-se o modo como o racismo afetou os povos indígenas durante o regime colonial-escravista e nos períodos subsequentes da nossa história. Em seguida, aborda-se a importância da participação dos povos indígenas na formação da vontade pública, enfocando-se o direito à consulta livre, prévia e informada em processos de tomada de decisões (administrativas e legislativas) que lhes afetem diretamente, como imperativo do Estado democrático de direito. Por fim, destaca-se a contribuição desses povos ancestrais para a realização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, percurso no qual também se aborda a emergência do problema ambiental.
Descrição física23 p.
FonteAgenda brasileira, ano 5, n. 8, 2024
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/42055
Idiomapt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
AssuntoIndígena, direitos civis, Brasil Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil
TítuloAgenda brasileira: povos indígenas - Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tipo de documentoArtigo
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