Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

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Data
2015-10
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Aborda as questões relativas à legislação de alimentos no âmbito das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com impacto na regularização de pequenas agroindústrias e da produção artesanal de queijos, cervejas, vinhos, cachaças, sucos e polpas.
Notas
Consultoria Legislativa, Área X - Agricultura e Política Rural.
Assuntos
Política agrícola, Brasil, Indústria agrícola, Agricultura familiar, produção, Brasil
Fonte