Oferta educacional em prisões e a modalidade de educação a distância
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
O artigo se propõe a organizar os principais elementos que compõem a discussão sobre a educação prisional, ao abordar de modo sintético: i) o perfil educacional da população prisional; ii) a legislação correspondente à oferta educacional em prisões; e iii) as características e os limites de programas de educação a distância nos estabelecimentos penais.
Descrição
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto