As cavidades naturais subterrâneas e o Decreto nº 6.640/2008
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Data
2009-10
Autores
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional, Trânsito e Transportes.
Assuntos
Gruta, proteção, legislação, Brasil, Gruta, aspectos ambientais, Brasil, Gruta, classificação, Brasil, Decreto executivo, aspectos constitucionais, Brasil, Espeleologia