Análise do substitutivo à PEC 383/2017
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Resumo
A análise em questão contempla os principais aspectos orçamentários e fiscais do substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 383/2017, com destaque para seus potenciais efeitos sobre a rigidez do orçamento público, a compatibilidade com o regime fiscal vigente, o impacto financeiro potencial, bem como questões de técnica legislativa e operacionalização da norma constitucional proposta.
Notas
Consultoria Legislativa -- Orçamento e Fiscalização Financeira da Área Saúde, Trabalho, Previdência, Assistência Social e Família.
Nota técnica nº 7 de 2026.
Nota técnica nº 7 de 2026.