Análise do substitutivo à PEC 383/2017
| Autor | Cambraia, Túlio | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2026-04-17T15:52:46Z | |
| Data da publicação | 2026-04 | |
| Notas | Consultoria Legislativa -- Orçamento e Fiscalização Financeira da Área Saúde, Trabalho, Previdência, Assistência Social e Família. | |
| Notas | Nota técnica nº 7 de 2026. | |
| Resumo | A análise em questão contempla os principais aspectos orçamentários e fiscais do substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 383/2017, com destaque para seus potenciais efeitos sobre a rigidez do orçamento público, a compatibilidade com o regime fiscal vigente, o impacto financeiro potencial, bem como questões de técnica legislativa e operacionalização da norma constitucional proposta. | |
| Descrição física | 9 p. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57610 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Assunto | Orçamento público, Brasil | |
| Assunto | Sistema Único de Assistência Social (Brasil) | |
| Assunto | Assistência social, financiamento | |
| Título | Análise do substitutivo à PEC 383/2017 | |
| Tipo de documento | Relatório técnico |